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CURSO DIREITO PENAL II

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, pelo então presidente…



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CURSO DIREITO PENAL MILITAR

Este curso trata sobre o Direito Penal Militar que é o complexo de normas jurídicas destinadas a assegurar a realização…



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CURSO DIREITO PENAL MILITAR

É a área do direito formado por normas jurídicas destinadas a assegurar a realização dos fins das instituições…



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CURSO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. A organização da Seguridade…



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CURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses…



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CURSO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Introdução; Sistemas Processuais; As Fontes; Princípios Constitucionais Explícitos Do Processo Penal; Princípios…



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CURSO DIREITO SANITÁRIO COM ENFOQUE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A finalidade do curso é fornecer noções básicas para o entendimento e a compreensão das normas gerais do direito…



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CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário; A Natureza Jurídica; O Direito Tributário E Sua Autonomia; Limites Ao Poder De Tributar;…



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CURSO DIREITO, ÉTICA E POLÍTICA ECONÔMICA

O tema deste curso é recorrente nos domínios do Direito, da Filosofia e da Ciência Política, as inter-relações…



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